Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) no Orçamento Municipal / 2010 Lei Municipal n.º 902/2009 e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária918/2010 11/03/2010Criação da Norma
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009AlteraORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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