Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o aumento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itarana e constar do Orçamento para o exercício de 1970 na base de 25% (Vinte e cinco por cento).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária86/1969 14/11/1969MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária86/1969 14/11/1969MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária92/1970 20/07/1970Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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