Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 49.800,00(Quarenta e Nove Mil e Oitocentos Reais) no Orçamento Municipal Lei Municipal n.º 902/2009 e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária923/2010 06/04/2010Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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