Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 26/02/2010, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 377.836,58(TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2010 LEI MUNICIPAL Nº 902/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária924/2010 06/04/2010Criação da Norma
Lei Ordinária910/2010 26/02/2010AlteraART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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