Ementa: ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 11/03/2010, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2010 LEI MUNICIPAL Nº 902/2009, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE O PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS PROVIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária926/2010 13/05/2010Criação da Norma
Lei Ordinária913/2010 11/03/2010AlteraDOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO ANEXO ÚNICO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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