Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 898/2009 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil S.A. para as Operações de Crédito do Programa de Intervenções Viárias Provias e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2010

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Lei Ordinária898/2009 17/11/2009Incluiparágrafo segundo ao art. 2º
Lei Ordinária898/2009 17/11/2009Incluiparágrafo segundo ao art. 2º
Lei Ordinária930/2010 13/08/2010Criação da Norma

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