Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A SUBSTITUIR E REFORMAR PONTES E MATA-BURROS EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária931/2010 27/08/2010Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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