Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2010 LEI MUNICIPAL Nº 902/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária934/2010 13/09/2010Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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