Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento municipal/2010 Lei Municipal n.º 902/2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária934/2010 13/09/2010Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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