Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 479.641,91 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2011 LEI MUNICIPAL Nº 939/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009Mencionaexercicio 2010
Lei Ordinária946/2011 28/02/2011Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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