Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento municipal/2011 Lei Municipal n.º 939/2010 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaEXERCÍCIO 2010
Lei Ordinária949/2011 15/03/2011Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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