Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.946,41(NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2011 LEI MUNICIPAL Nº 939/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária952/2011 15/03/2011Criação da Norma
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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