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  Lei Ordinária 954/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DE IRUPI, TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM PEDRA AZUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2011

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Lei Ordinária645/2001 04/09/2001Menciona
Lei Ordinária954/2011 15/04/2011Criação da Norma

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