Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 948/2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária965/2011 01/07/2011Criação da Norma
Lei Ordinária948/2011 01/03/2011IncluiPARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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