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  Lei Ordinária 948/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária948/2011 01/03/2011Criação da Norma
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária965/2011 01/07/2011IncluiPARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º

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