LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 959/2011 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	959/2011	01/06/2011	Revoga	ART. 6º E SEU PARAGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 20 E 23
Lei Ordinária	959/2011	01/06/2011	Revoga	ART. 6º E SEU PARAGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 20 E 23
Lei Ordinária	968/2011	15/08/2011	Criação da Norma
Lei Ordinária	959/2011	01/06/2011	Altera	ART. 3º, §2º DO ART. 4º, O CAPUT DO ART. 12 E OS ARTS. 21 E 22
Lei Ordinária	959/2011	01/06/2011	Altera	ART. 3º, §2º DO ART. 4º, O CAPUT DO ART. 12 E OS ARTS. 21 E 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.054/2013	16/08/2013	Revoga totalmente

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