Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor total de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) no orçamento municipal/2011 Lei Municipal n.º 939/2010 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária970/2011 19/09/2011Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.