Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para funcionamento de associações e centros de convivência voltados exclusivamente para terceira idade e realizar despesas com atrações musicais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária972/2011 14/10/2011Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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