Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento municipal/2011 Lei Municipal n.º 939/2010 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária983/2011 14/12/2011Criação da Norma

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