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Projeto de Lei Ordinária 4/2019

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Data de apresentação 04/06/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 4467

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕA NA LEI MUNICIPAL Nº1.304/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICIPIO DE ITARANA/ES, PARA PROMOÇÕA DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃOMUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTARIA, CONCESSÃO DE PREMIOS ATRAVES DE SORTEIO.

Autoria

Ademar Schneider;

Situação

Concluído

Origem

Executivo Municipal

Norma resultante Lei Ordinária 1321/2019

Histórico da Tramitação _{1998 Dia(s), 10 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1998 Dia(s), 10 horas, 14 minuto(s).}

04/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

jun

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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