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  Lei Ordinária 1.321/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.304/2018, que institui o programa nota fiscal premiada no município de Itarana/ES, para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributaria, concessão de prêmios através de sorteio.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 4/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Autoria

Ademar Schneider;

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.304/2018 14/09/2018Inclui§§ 7º e 8º ao art. 9º; Secão V, "Quarto Módulo"; Art. 10-A; § 3º ao art.15
Lei Ordinária1.304/2018 14/09/2018AlteraArt. 7º; § 4º do art. 8º; § 6º do art. 9º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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