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  Lei Ordinária 1.321/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTARIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 4/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.304/2018 14/09/2018Inclui§§ 7º e 8º ao art. 9º; Secão V, "Quarto Módulo"; Art. 10-A; § 3º ao art.15
Lei Ordinária1.304/2018 14/09/2018AlteraArt. 7º; § 4º do art. 8º; § 6º do art. 9º;

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