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Projeto de Lei Ordinária 10/2019

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Data de apresentação 19/09/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 4496

Ementa

Revoga os incisos Vl, Vll, Vlll, IX e X do art. 88 dã Lei Municipal n° 1.815/2018, que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES.

Autoria

Ademar Schneider;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1330/2019

Histórico da Tramitação _{1892 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1892 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

19/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

set

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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