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  Lei Ordinária 1.330/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga os incisos Vl, Vll, Vlll, IX e X do art. 88 dã Lei Municipal n° 1.815/2018, que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária1.315/2018 18/12/2018Revogaincisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 88

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