Projeto de Lei Complementar 5/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/01/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4917
 Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Complementar 30/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.