Ementa: Altera e acresce dispositivos á Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2018