Data de apresentação 14/03/2022 10:25:48
 N° Processo 145/2022
 N° Protocolo 145/2022
 ID 5422
 Ementa

OF.PMI/GP/Nº 103/2022. - Contendo Projeto de Lei Complementar Municipal que "Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 002/2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana e dá outras providências".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 37/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.