Melhore sua busca

  Lei Complementar 37/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 002/2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2022
Nº do Processo:   145
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2019 27/12/2019Menciona
Lei Complementar02/2008 28/03/2008AlteraA jornada de trabalho no anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.