Data de apresentação 08/08/2023 08:33:17
 N° Processo 522/2023
 N° Protocolo 522/2023
 ID 6664
 Ementa

OF.PMI/GP/N°246/2023: Encaminhando Projeto de Lei Complementar que " Autoriza o pagamento em caráter complementar do Piso Nacional do Magistério, bem como altera o § 4°, do Art. 49 da Lei Complementar 002/2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana e dá outras providências".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Juntadas

Requerimento 524/2023  

 Norma resultante Lei Complementar 48/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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