| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 21/07/2025 11:50:16 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 66 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 15/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/05/2025 10:15:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do Ofício nº 069/2025, bem como comprovação à fl. 61, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 16/05/2025 09:15:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 069/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 08:23:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria Administrativa e Financeira para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/05/2025 09:08:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/05/2025, para única discussão e votação, conforme art. 168, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 08/05/2025 09:00:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem Ata da reunião e Parecer conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 08/05/2025 08:58:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem Ata da reunião e Parecer conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2025 10:36:09 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho, por meio deste, o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro federal por desempenho às equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF) e Saúde Bucal (eSB), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493/2024.
O parecer anexo analisa os aspectos constitucionais, legais, orçamentário-financeiros, de técnica legislativa e de mérito administrativo da proposição, concluindo pela viabilidade jurídica da matéria.
Desta forma, submete-se o presente expediente a esta Comissão Permanente, para apreciação quanto ao mérito, forma e admissibilidade legislativa, nos termos do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2025 08:33:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/04/2025. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único, do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/04/2025 09:22:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2025 15:05:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Exmª. Senhora Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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