| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 432 dias, 9 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Processo anexado ao Processo 389/2025, realizado por Lais Becali - Secretaria Administrativa e Financeira, em 21/07/2025 11:06:07
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Documento(s) da tramitação:
Termo de Anexação 14/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/06/2025 09:41:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES nº 082/2025, bem como comprovação nos autos, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 06/06/2025 09:26:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo, por meio do Ofício nº 082/2025, o Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2025 08:46:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada em primeira votação na Sessão ordinária do dia 28/05/2025, e em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 04/06/2025, remeto à Secretaria Administrativa e Financeira para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2025 08:28:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista que esta proposição foi aprovada em primeira votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/05/2025, inclua-se a presente na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/06/2025, para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/05/2025 11:07:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/05/2025, para primeira discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 26/05/2025 11:17:39 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Seguem Ata e Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 26/05/2025 11:16:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Seguem Ata e Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/05/2025 09:24:27 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V e Redação, para análise quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, conforme parecer jurídico anexado.
Ressalta-se que a matéria exige duas discussões em Plenário e aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2025 07:32:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21/05/2025. Remeto a Procuradoria Geral para a emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único, do art. 117, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/05/2025 09:39:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 17:04:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Atendendo à solicitação verbal de Vossa Excelência, encaminho a presente proposição para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/05/2025 16:30:41 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 14/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/05/2025 15:26:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente, para as providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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