| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionado |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 28/05/2026 12:05:43 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 166 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2025 10:01:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, que o Autógrafo foi confeccionado e encaminhado ao Poder Executivo através de Ofício, ou seja, que todos os trâmites regimentais para a sanção foram concluídos, deve-se aguardar a manifestação do referido Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 07:25:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2025, determino sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária a ser realizada em 11 de dezembro de 2025, para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2025 14:28:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que a presente proposição seja incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 10 de dezembro de 2025, para primeira discussão e votação, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 12:14:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Em atendimento ao Requerimento de Vossa Excelência, que solicita o retorno desta proposição, encaminho-a para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/11/2025 09:28:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente das Atas e dos Pareceres apresentados, determino a inclusão da presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 26 de novembro de 2025, para primeira discussão e votação, conforme as normas regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 25/11/2025 09:25:28 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminho, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 25/11/2025 09:24:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminho, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/11/2025 11:27:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 53 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
À Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação, para análise e emissão de parecer técnico sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) – exercício 2026–2029, nos termos do art. 117, parágrafo único, do Regimento Interno.
Considerando a mensagem modificativa encaminhada pelo Poder Executivo em 22/10/2025, com alteração dos anexos do projeto, fica reaberto o prazo regimental de 10 (dez) dias para apresentação de emendas, contados a partir da data de recebimento desta matéria pela Comissão.
Decorrido o prazo para emendas, deverá a Comissão emitir parecer técnico no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõem os arts. 119, §1º, e 127, caput, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 30/2025 - Termo de Anexação
Termo de Apensação 9/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 07:44:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/09/2025. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/08/2025 08:17:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada na data de 10 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2025 15:57:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para análise e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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