Altera e dá novas redações ao caput do art 4° e ao art 7° da lei nº 1.219, de 1° de Julho de 2016, alterado pela Lei nº 1.224, de 01 de setembro de 2016 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Câmara Municipal de ltarana/ES com o objetivo de construir e implantar no local a futura sede administrativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Prefeito Municipal;
Concluído
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