Projeto de Lei Ordinária 29/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/12/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4583
 Ementa

Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.315/2018, que dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1350/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação