Data de apresentação 27/10/2025 09:43:24
 N° Processo 690/2025
 N° Protocolo 690/2025
 ID 8459
 Ementa

Altera o caput do art. 3º e acrescenta o parágrafo único à da Lei Municipal nº 1.497 de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Legislativo Municipal a conceder auxílio alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Itarana/ES, e dá outras providências.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1549/2025

  Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 23 horas, 4 minuto(s).

dez
nov
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação