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Última atualização: 18/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2026 Protocolo N°: 41 ID: 8658 Data: 02/02/2026 08:59:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providências.
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ITARANA/ES, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2024, E PROMOVE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS III, VII E VIII DA MESMA LEI, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 696/2025 Protocolo N°: 696 ID: 8465 Data: 28/10/2025 10:16:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
C 55/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO À DA LEI MUNICIPAL Nº 1.497 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 690/2025 Protocolo N°: 690 ID: 8459 Data: 27/10/2025 09:43:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 1549/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 754/2006, PARA REAJUSTAR O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 689/2025 Protocolo N°: 689 ID: 8458 Data: 27/10/2025 09:36:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 1548/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 688/2025 Protocolo N°: 688 ID: 8457 Data: 27/10/2025 09:31:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 1547/2025
Projeto de Resolução n° 1/2025
"ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 491/2025 Protocolo N°: 491 ID: 8259 Data: 01/08/2025 12:30:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 189/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2025
ALTERA OS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI Nº 1.251, DE 20 DE MARÇO DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ALTERANDO O PERCENTUAL DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 188/2025 Protocolo N°: 188 ID: 7955 Data: 19/03/2025 17:12:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 1530/2025
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2024 Protocolo N°: 173 ID: 7214 Data: 01/04/2024 12:37:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providências.
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
C 51/2024
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2024 Protocolo N°: 161 ID: 7202 Data: 26/03/2024 09:36:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
C 50/2024
Projeto de Resolução n° 4/2023
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 780/2023 Protocolo N°: 780 ID: 6922 Data: 27/11/2023 10:19:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 183/2023
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