| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2022 07:32:05 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 01/12/2022 07:30:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Ciente das informações de fl. 31.
Não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/11/2022 08:49:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, em atendimento ao Despacho de fl. 30, junta-se na referida Proposição a divulgação da nota pública informando o cancelamento da Sessão Extraordinária, bem como cópia do Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal devolvendo a presente Proposição.
Em cumprimento ainda ao Despacho, procedo o arquivamento do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 24/11/2022 12:35:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o protocolo do OF/PMI/GP/Nº477/2022 do Executivo o qual requer a retirada desta proposição. Determino que a Secretaria proceda a divulgação de nota pública informando o cancelamento da Sessão Extraordinária que seria realizada na presente data.
Determino ainda, que seja redigido Ofício procedendo a devolução do Referido Projeto de Lei ao Executivo.
Não havendo mais diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 24/11/2022 12:23:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, ao analisar a referida Proposição, nota-se que foi protocolado o OF.PMI/GP/Nº 477/2022, às fls. 25/27, na qual o Executivo requer a retirada e devolução dos Projetos de Lei nº 47/2022 e 48/2022, sendo assim, encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 24/11/2022 08:59:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Verificada urgência do referido projeto, designo Sessão Extraordinária para a data 24/11/2022, às 11:30 horas.
Encaminho a presente proposição para a competente Comissão, para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 24/11/2022 08:48:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, antes de analisar a presente Proposição, por conseguinte, a emissão do competente Parecer, consta no referido Projeto, o pedido do Poder Executivo de designação de Sessão Extraordinária para apreciação do mesmo. Por tais motivos, encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/11/2022 10:55:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 23/11/2022 08:32:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de projeto de Lei solicitando Sessão Extraordinária, desta forma, faço remessa ao Jurídico para emissão de parecer com urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2022 07:35:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Senhor Presidente para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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