| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Elaborar Ofício da Indicação ao Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 44 dias, 10 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Despacho Presidência |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/06/2026 08:40:23 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam-se os autos de proposição na modalidade Indicação, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulada pelos Vereadores Ilza Jastrow e Mário Kuster, por meio da qual solicitam a aplicação de Revsol na entrada da Escola de Alto Santa Joana.
Verifica-se que, antes mesmo da leitura da matéria em Plenário, a Vereadora Ilza Jastrow, autora da presente proposição, manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da tramitação da indicação, requerendo o arquivamento dos autos.
Diante disso, considerando a manifestação da autora da proposição e inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, DETERMINO o arquivamento da presente indicação, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Leitura da Indicação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 18:26:04 |
Ação: justificativa
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Tempo gasto: 7 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssima Senhora Presidente,
Eu, Ilza Jastrow, Vereadora desta Câmara Municipal, no exercício de minhas atribuições regimentais, venho, respeitosamente, requerer a desistência da apresentação da presente proposição, de autoria conjunta desta Vereadora e do Vereador Mário Kuster, protocolada nesta Casa Legislativa.
Diante disso, solicito que a referida proposição seja considerada sem efeito e encaminhada ao arquivamento, tendo em vista que ainda não foi submetida à apresentação e leitura em Plenário.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Determinar Inclusão da Indicação em Pauta para Leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/06/2026 12:29:02 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam-se os autos de proposição na modalidade Indicação, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulada pelos Vereadores Ilza Jastrow e Mário Kuster, por meio da qual solicitam a aplicação de Revsol na entrada da Escola de Alto Santa Joana.
A Diretoria Legislativa procedeu à análise preliminar da matéria, concluindo pela regularidade formal da proposição e pela sua aptidão para tramitação.
Diante disso, manifesto CIÊNCIA do conteúdo da presente Indicação e DETERMINO a sua inclusão no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de junho de 2026, em tópico próprio destinado à leitura das Indicações e Requerimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Indicação Protocolada |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/06/2026 11:13:05 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – INDICAÇÃO DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição: Indicação de autoria dos(as) Vereadores(as) Ilza Jastrow – MDB e Mário Kuster – PSD.
Assunto: Solicitação de aplicação de Revsol na entrada da Escola de Alto Santa Joana.
1. OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal da Indicação em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2. ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3. ITENS VERIFICADOS
Na conferência da referida proposição, foram observados os seguintes aspectos:
Identificação correta da espécie legislativa, conforme art. 113, do Regimento Interno desta Casa;
Indicação dos(as) autores(as);
Redação clara e objetiva do pedido;
Presença de justificativa;
Estrutura textual adequada;
Assinatura dos(as) autores(as);
Registro da proposição;
4. RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que a presente Indicação:
Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que a presente se encontra:
Formalmente apta para tramitação;
Apta sem ressalvas de natureza formal;
Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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