Projeto de Lei Ordinária 19/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/07/2020 00:00:00
 N° Processo 259/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4771
 Ementa

Autoriza a desapropriação de propriedade particular pelo Município de Itarana/ES e dá outras providências.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1359/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação