Projeto de Lei Ordinária 4/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/03/2021 00:00:00
 N° Processo 94/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 4792
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1376/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação