Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Vander Patricio 
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Projeto de Lei Ordinária n° 20/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 427/2021 Protocolo N°: 165 ID: 5071 Data: 28/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vander Patricio
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SOSSEGO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 420/2021 Protocolo N°: 158 ID: 5064 Data: 27/09/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vander Patricio
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES (LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 169/2021 Protocolo N°: ID: 4798 Data: 15/04/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Vander Patricio
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