Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2019 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA OS INCISOS L E LL DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LEI Nº 676, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002).
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4492 Data: 13/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ademar Schneider
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARI. 107 E REVOGA OS ARTIGOS 108 E 109, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4531 Data: 26/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ademar Schneider
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4491 Data: 07/06/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ademar Schneider
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