| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 04/12/2025 12:46:47 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/11/2025 11:41:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 172/2025, bem como comprovação à fl. 29, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 06/11/2025 10:07:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 172/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 08:21:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/11/2025 11:11:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 05 de novembro de 2025, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 03/11/2025 10:50:57 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 03/11/2025 10:50:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/11/2025 19:44:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhe-se o Processo Administrativo referente ao Projeto de Lei nº 25/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023, e dá outras providências”, à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação (CCJ), para análise e emissão de parecer, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 18:42:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29/10/2025. Remeto ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/10/2025 09:39:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição. Determino que seja feita a leitura da referida proposição na Sessão Ordinária a ser realizada em 29 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2025 09:11:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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