| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionado |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 12/05/2026 10:29:48 |
Ação: Arquivado
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento da Sanção ao Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2026 09:25:49 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica para a cessão de 01 (uma) Carreta Agrícola Basculante, marca ASUS, modelo THOR 4000 Rodado Duplo, ano 2025, Nota Fiscal nº 001.499, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Loriato – APREVALE, e dá outras providências.
Verifica-se que o Poder Executivo sancionou a referida proposição, a qual foi convertida na Lei Ordinária nº 1.568/2026.
Diante disso, manifesto ciência da sanção da mencionada norma e, não havendo diligências pendentes, determino o arquivamento do presente processo, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 12/05/2026 08:25:36 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, informo a Vossa Excelência que foi sancionada a Lei nº 1.568/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026, conforme documento anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Para Ciência da Presidência |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/04/2026 10:27:01 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi devidamente encaminhada ao protocolo do Poder Executivo, por meio do Ofício nº 044/2026 desta Casa de Leis, MANIFESTO CIÊNCIA do referido encaminhamento e DETERMINO que se aguarde a manifestação daquele Poder.
Registre-se que o acompanhamento da tramitação junto ao Executivo é medida que se impõe, a fim de garantir o regular prosseguimento do processo legislativo.
Em caso de sanção pelo Chefe do Poder Executivo, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/04/2026 11:03:05 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A Diretora Legislativa informa que o autógrafo foi devidamente elaborado e que, neste momento, o encaminha à Secretaria para que proceda à segunda etapa do despacho, conforme determinado pela Presidência, consistente na elaboração de ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 08:46:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 08 de abril do corrente ano. Determino o encaminhamento à Diretoria desta Casa para a elaboração do Autógrafo da presente proposição. Após, remetam-se os autos à Secretaria para a elaboração do Ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Determinar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/04/2026 12:24:06 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente das deliberações das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Assim, Determino que inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 08 de abril de 2026 do corrente ano, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 06/04/2026 11:38:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Seguem em anexo a Ata da Reunião e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2026 - Parecer
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer da CCJ no Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 06/04/2026 11:03:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Seguem em anexo a Ata da Reunião e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 2/2026 - Parecer
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/04/2026 10:33:43 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Processo nº 181/2026 à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V. e Redação, para análise, discussão e emissão de parecer.
Considerando tratar-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 07/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que visa autorizar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Loriato - APREVALE, para cessão de uso de: 01 (uma) Carreta Agrícola Basculante para trator 75 cv, Marca ASUS, modelo: THOR 4000 Rodado Duplo, ano 2025, número de série CT03372/25, constante na Nota Fiscal nº 0001.449, em ótimo estado de conservação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2026 08:42:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 25 de março de 2026, remeto-a à Procuradoria desta Casa para emissão de parecer jurídico, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/03/2026 12:28:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada. Determino que a presente seja encaminhada ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de março do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 08:47:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para a adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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