| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1065 dias, 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/12/2021 11:42:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OFÍCIO Nº321/2021. Autógrafo de Lei Complementar nº 2/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 08:37:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 10/12/2021 08:50:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Diante da observação de fls. 39, de forma a regularizar o andamento do processo, e considerando que o sistema não aceita realizar andamento de forma retroativa, nesta data determino que seja dado andamento, incluindo a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/12/2021, para primeira discussão e votação. Embora o mesmo tenha sido incluído e votado, conforme documentos de fls. 42/43 e 44/45.
Proposição deliberada e aprovada em primeira votação por unanimidade dos presentes-08 (oito) votos favoráveis na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/12/2021.
Desta forma, determino a inclusão da presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 09/12/2021 11:52:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: OBS: Verifica-se, que por, equívoco da Assessoria Parlamentar, não foi dado andamento no sistema legislativo. Considerando que o sistema não permite Despachar com data retroativa, e somente foi dado andamento de forma manual. Desta forma, foi dado andamento no sistema nesta data de 09/12/2021.
Sendo assim, encaminho ao Gabinete para providências.
Por fim, segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2021 11:09:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Considerando a determinação do Exmo. Presidente desta Casa de Leis constante do Despacho de fl. 36, nos autos do Processo nº 514/2021 (PL 26/2021), encaminho o presente procedimento para adoção das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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