| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 28/08/2025 12:12:17 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Com base nas informações apresentadas, arquivo o presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/08/2025 11:04:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista a devolução da referida proposição, conforme solicitado à fl. 318, por meio do OF.PMI/GP/Nº226/2025, de autoria do Poder Executivo, e considerando que as diligências foram integralmente cumpridas, determino o arquivamento do feito, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 19/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 11/08/2025 09:31:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexa a Ata desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 05/08/2025 12:12:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Seguem anexos a Ata e o Relatório desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/08/2025 10:43:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Encaminho à CCJ+, conforme determinação da Presidência constante na fl. 307.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 18/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/07/2025 12:31:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Em atenção ao parecer jurídico referente ao Processo Administrativo nº 391/2025, que trata da criação do cargo comissionado de Assessor Jurídico, considero que, conforme o Art. 22, XXII da Lei Orgânica do Município e o Art. 67 do Regimento Interno, o pedido de informações ao Executivo está devidamente fundamentado, suspendendo a tramitação do projeto até o recebimento das respostas solicitadas. A medida visa garantir a regularidade da análise legislativa.
Dessa forma, recomendo a continuidade da tramitação do projeto após o esclarecimento das informações solicitadas, pautado nos aritgos supramencionados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/07/2025 09:56:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando as atas e os pareceres apresentados pelas comissões competentes desta Câmara Municipal em relação ao cargo de Assessor Jurídico da presente proposição, encaminho o presente Projeto ao Procurador Legislativo para análise e manifestação jurídica, no que couber.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 17/07/2025 09:30:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem anexos a Ata e Relatório desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 11/07/2025 10:46:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem anexos a Ata e Relatório desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/07/2025 11:55:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminha-se o presente expediente à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tributação e Redação, para ciência e prosseguimento do processo legislativo, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
Anexa-se o parecer jurídico elaborado por esta Procuradoria Legislativa, contendo a análise técnica quanto à constitucionalidade, legalidade e adequação da matéria, com o objetivo de subsidiar os trabalhos desta Comissão no exercício de suas competências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 08:04:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/06/2025, encaminho à Procuradoria Geral para emissão de parecer jurídico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/06/2025 08:42:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição na Sessão Ordinária do dia 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/06/2025 08:43:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Exmª. Senhora Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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