| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1105 dias, 3 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/11/2021 08:18:31 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 269/2021. Autógrafo de Lei nº 20/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 10:16:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 14/10/2021 12:15:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Faça remessa a Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o competente parecer. Transcorrido o prazo com a apresentação ou não do parecer, inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27/10/2021, para primeira discussão e primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/10/2021 09:50:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição. Por fim, recomendo que após escoado o prazo legal para emendas, seja encaminhado a proposição a competente Comissão, conforme orientação constante do parecer jurídico (Parecer em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2021 07:41:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 29/09/2021. Remeto ao Jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 28/09/2021 11:09:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuado a leitura do presente PL no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2021 10:57:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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