Dá nova redação ao caput do art. 4° da Lei Municipal n° 840/2008, que autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato administrativo de prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão, em caráter temporário, de profissionais para ocuparem os cargos de professores substitutos e/ou para programas educacionais.
Ademar Schneider;
Concluído
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