Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução151/2012 02/07/2012Menciona
Resolução151/2012 02/07/2012Revoga totalmente
Resolução138/2008 28/05/2008Revoga totalmente
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaArt. 29, Inciso XII e Art. 99

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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