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  Lei Ordinária 1.399/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2021
Nº do Processo:   543
Ano do Processo:   2021

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021Menciona Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021MencionaPLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025.
Lei Ordinária1.377/2021 28/05/2021MencionaLei Orçamentária Anual – LOA.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.442/2022 16/11/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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