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  Lei Ordinária 1.388/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2021
Nº do Processo:   350
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.493/2023 27/10/2023Alterao quadriênio 2022-2025
Lei Ordinária1.479/2023 02/06/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.476/2023 15/05/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.475/2023 15/05/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.474/2023 15/05/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.473/2023 15/05/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.472/2023 15/05/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.470/2023 19/04/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.468/2023 19/04/2023Menciona
Lei Ordinária1.468/2023 19/04/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.463/2023 27/02/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.462/2023 08/02/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.458/2022 23/12/2022Mencionaplano Plurianual
Lei Ordinária1.452/2022 20/12/2022Mencionaplano Plurianual
Lei Ordinária1.451/2022 20/12/2022Mencionaplano Plurianual
Lei Ordinária1.443/2022 16/11/2022Mencionaplano Plurianual
Lei Ordinária1.437/2022 15/09/2022MencionaPlano plurianual de 2022-2025
Lei Ordinária1.425/2022 30/05/2022MencionaPlano Plurianual-PPA
Lei Ordinária1.424/2022 30/05/2022MencionaPlano Plurianual-PPA
Lei Ordinária1.399/2021 23/12/2021MencionaPLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025.

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