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  Lei Ordinária 1.393/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2021
Nº do Processo:   471
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021Mencionaexercício vigente e exercício financeiro de 2021
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução181/2022 19/08/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.468/2023 19/04/2023Menciona
Lei Ordinária1.458/2022 23/12/2022MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.452/2022 20/12/2022MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.451/2022 20/12/2022MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.443/2022 16/11/2022MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.439/2022 16/11/2022MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.437/2022 15/09/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentária de 2022
Lei Ordinária1.431/2022 04/08/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentarias
Lei Ordinária1.429/2022 14/07/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária1.425/2022 30/05/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentária – LDO
Lei Ordinária1.424/2022 30/05/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentária – LDO
Lei Ordinária1.399/2021 23/12/2021Menciona Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO

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